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Contratos imobiliários

Compra e venda de imóveis com segurança jurídica, do contrato ao registro

Análise do imóvel e dos vendedores, elaboração e revisão de contratos e acompanhamento até a matrícula em seu nome.

Prevenção

O momento mais barato para evitar um problema é antes da assinatura


A compra de um imóvel costuma ser a maior decisão financeira de uma família. Dívidas do vendedor, ônus na matrícula, construções irregulares ou cláusulas desequilibradas podem comprometer o negócio anos depois.

A assessoria jurídica preventiva identifica esses riscos, negocia condições mais seguras e organiza a documentação para que a escritura e o registro aconteçam sem surpresas.

Contrato de compra e venda e chaves de imóvel sobre a mesa
Como podemos ajudar

Assessoria em todas as etapas do negócio


Análise documental (due diligence)

Verificação da matrícula, de ônus e ações, e das certidões do imóvel e dos vendedores antes do fechamento.

Contratos

Elaboração e revisão de compromisso de compra e venda, permuta, cessão de direitos e contratos com construtoras.

Escritura e registro

Acompanhamento da escritura pública, do recolhimento do ITBI e do registro na matrícula.

Negociação de condições

Formas de pagamento, prazos, garantias, multas e responsabilidade por débitos anteriores.

Distrato e rescisão

Desistência da compra, inadimplemento e devolução de valores pagos, inclusive em imóveis na planta.

Regularização documental

Averbação de construção, retificação de área e solução de pendências antes da venda.

O que diz a lei

Pontos de atenção na compra e venda


Só é dono quem registra. A propriedade do imóvel é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Contrato particular, sozinho, não transfere a propriedade.
A matrícula concentra as informações. A Lei 13.097/2015 reforçou a concentração de ônus e ações na matrícula, o que torna a certidão atualizada um documento central da análise.
Despesas de escritura e registro. Salvo cláusula em contrário, ficam a cargo do comprador; as despesas da tradição, a cargo do vendedor (Código Civil, art. 490).
Desistência de imóvel na planta. A Lei 13.786/2018 permite reter até 25% dos valores pagos, ou até 50% quando o empreendimento está sob patrimônio de afetação, além de outros encargos previstos em lei.

Fontes: Código Civil, Lei 13.097/2015 e Lei 13.786/2018. Conteúdo informativo; a aplicação depende da análise do caso.

Como trabalhamos

Um processo claro, do primeiro contato à solução


  1. Contato inicial

    Você descreve a situação pelo canal de sua preferência e agendamos uma reunião.

  2. Análise do caso

    Estudo dos documentos, da legislação aplicável e dos riscos envolvidos.

  3. Estratégia e proposta

    Apresentação dos caminhos possíveis, prazos estimados e honorários por escrito.

  4. Execução e acompanhamento

    Condução do caso com atualizações periódicas até a conclusão.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre contratos imobiliários


Assinei o contrato de compra e venda. Já sou dono do imóvel?

Ainda não. O contrato gera direitos entre as partes, mas a propriedade só é transferida com o registro da escritura (ou de outro título hábil) na matrícula do imóvel, conforme o art. 1.245 do Código Civil.

Quais certidões devo exigir antes de comprar?

Em geral: certidão atualizada da matrícula com ônus e ações, certidões de distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas dos vendedores, certidão de débitos de IPTU e declaração de quitação condominial. A lista é ajustada ao perfil do vendedor e do imóvel.

Quem paga a escritura, o registro e o ITBI?

Salvo acordo em contrário, as despesas de escritura e registro são do comprador (Código Civil, art. 490). O ITBI é cobrado pelo município, normalmente do adquirente, conforme a lei municipal.

Desisti da compra de um imóvel na planta. Recebo algo de volta?

Sim, em regra. A Lei 13.786/2018 define os limites de retenção pela incorporadora, de até 25% dos valores pagos ou até 50% no regime de patrimônio de afetação, e as condições para a devolução.

Atendimento

Vai comprar ou vender um imóvel?


Faça a análise antes de assinar e negocie com segurança.