Assessoria jurídica para condomínios, síndicos e condôminos
Cobrança de cotas, convenção e regimento interno, assembleias e solução de conflitos com segurança jurídica.
Decisões do condomínio precisam de base legal sólida
Inadimplência, assembleias mal convocadas, regras de convivência e obras nas áreas comuns estão entre as principais fontes de conflito em condomínios. Decisões sem respaldo na convenção e no Código Civil podem ser anuladas.
O escritório assessora síndicos, administradoras e condôminos, com atuação preventiva e na cobrança e defesa judicial.

Atuação preventiva e contenciosa
Cobrança de cotas condominiais
Cobrança extrajudicial e execução judicial das contribuições em atraso.
Convenção e regimento interno
Elaboração, revisão e atualização das normas do condomínio conforme a lei.
Assembleias
Convocação, quóruns, condução e atas, para decisões válidas e seguras.
Assessoria ao síndico
Orientação na gestão, em notificações, multas e responsabilidades do cargo.
Conflitos entre condôminos
Barulho, uso de áreas comuns, animais, vagas e condômino antissocial.
Obras e responsabilidade
Obras em áreas comuns e unidades, aprovação e responsabilidade por danos.
Regras do Código Civil que todo condomínio deve conhecer
Fontes: Código Civil, Código de Processo Civil e Lei 8.009/1990. Conteúdo informativo; a aplicação depende da análise do caso.
Um processo claro, do primeiro contato à solução
Contato inicial
Você descreve a situação pelo canal de sua preferência e agendamos uma reunião.
Análise do caso
Estudo dos documentos, da legislação aplicável e dos riscos envolvidos.
Estratégia e proposta
Apresentação dos caminhos possíveis, prazos estimados e honorários por escrito.
Execução e acompanhamento
Condução do caso com atualizações periódicas até a conclusão.
Perguntas frequentes sobre condomínio
Qual é a multa máxima por atraso na taxa de condomínio?
Até 2% sobre o débito, além de juros convencionados ou, se não houver previsão, de 1% ao mês, conforme o art. 1.336, § 1º, do Código Civil.
O condomínio pode penhorar o imóvel do devedor, mesmo sendo o único da família?
Sim. A Lei 8.009/1990 (art. 3º, IV) excepciona da impenhorabilidade do bem de família as contribuições devidas em função do próprio imóvel, como as taxas condominiais.
Qual o quórum para alterar a convenção?
Dois terços dos votos dos condôminos (Código Civil, art. 1.351).
O síndico pode aplicar multa por descumprimento do regimento?
Pode aplicar as penalidades previstas na convenção ou no regimento, observado o procedimento interno e o direito de defesa do condômino.
Precisa de assessoria para o seu condomínio?
Atendemos síndicos, administradoras e condôminos em Curitiba e região.
