A importância da Instituição do Condomínio
Realizar a Instituição de Condomínio é extremamente importante, pois é este ato que formaliza o Condomínio e estabelece o direito de propriedade do condômino à sua fração ideal, possibilitando que o imóvel seja transformado em unidades individuais, assim como determinar o dono de tal edificação, seja ele uma instituição ou empresa. Parte essencial para a […]
Leis dos cartórios virtuais: Conheça a utilização e benefícios
Você sabia que pode realizar diversos serviços cartoriais pela internet? Publicada no dia 27 de junho de 2022, no Diário Oficial da União, a Lei 14.382/22 é resultado da Medida Provisória 1085/2021, que tem como principal objetivo a criação do SERP (Sistema Eletrônico de Registros Público). No qual, os mais de 13 mil cartórios existentes […]
O procedimento que visa alteração na finalidade de imóveis mudou. Você sabia?
No conteúdo a seguir, falaremos sobre a nova alteração no artigo 1.351, da Lei nº 10.406/2022 do Código Civil, publicada no Diário Oficial da União, sob a Lei 14.405/2022, que começou a valer a partir de 13 de julho de 2022. A nova norma é resultante de um projeto de lei – PL 4.000/2021 – […]
Tudo o que você precisa saber sobre o IVAR
IVAR é a sigla pra Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, um indicador econômico, lançado oficialmente pela FGV em janeiro de 2022. Tem como objetivo medir a evolução dos valores de aluguéis de imóveis residenciais no Brasil e aplicar reajustes nos valores dos contratos de locação. Qual a base de cálculo do IVAR? Para calcular […]
